Justiça restabelece validade dos créditos pré-pagos

As operadoras recorreram e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acatou: os créditos de planos pré-pagos voltam a ter validade determinada, suspendendo a decisão de agosto, que extinguia o prazo de validade.

De acordo com a Procuradoria Federal Especializada, esse modelo, regulamentado pela Anatel, é necessário para que o negócio pré-pago sobreviva, já que, sem validade determinada, existiria um risco do aumento do preço para os clientes.

"Um consumidor que, por exemplo, adquirisse uma linha telefônica pré-paga (chip) com R$ 10,00 de crédito poderia, caso as decisões anteriores prevalecessem, consumir R$ 9,00 (nove reais) e permanecer com saldo de R$ 1,00 eternamente, com sua linha ativa e passível de receber chamadas para sempre, provocando prejuízos operacionais à prestadora, que tenderia a repassá-los integralmente aos consumidores, os verdadeiros prejudicados", explicou a Anatel, em um comunicado à imprensa.

Isso porque, segundo a agência, as teles precisam arcar com uma série de custos com linhas ativas, como taxas de fiscalização de funcionamento, de fiscalização de instalação, licenças de software e outros custos operacionais. "A manutenção de 'créditos eternos' colocaria, portanto, em risco a existência do modelo de negócio pré-pago, o mais popular do Brasil, utilizado por 80% dos usuários de telefonia móvel", conclui a Anatel.