Dilma Rousseff assina decreto para a criação do e-mail do governo

Após a repercussão em torno da espionagem americana no Brasil, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que autoriza a criação de um sistema de e-mail exclusivo para uso do governo federal. Através dele, as mensagens devem ser invioláveis para evitar novos casos de monitoramento à presidente e demais autoridades.

A ideia, ao menos inicialmente, é que o novo serviço seja obrigatório para todos os órgãos da administração pública federal. Um dos primeiros a adotarem a novidade será o Ministério das Comunicações.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a implantação do sistema ficará a cargo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Os ministérios da Defesa; do Planejalmento, Orçamento e Gestão e das Comunicações irão estabelecer os procedimentos para a implantação do e-mail seguro.

O decreto estabelece que as comunicações de dados da administração pública federal deverão ser realizadas "por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal” e que a contratação do serviço será feita sem licitação "com vistas à preservação da segurança nacional".

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